Nota da Amazon

Escrito por Administrador, 25/04/2019

A Associação dos Magistrados do Amazonas  (Amazon) manifesta repúdio a recomendação do presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas realizem comemoração ao Golpe Militar, no próximo dia 31 de março.

Temos convicção de que a celebração da data, que causou dor a inúmeras famílias brasileiras, deixando um rastro de mortos e desaparecidos,  durante esse período sombrio da história recente do país,  afronta  sobremaneira  os Direitos Humanos. 

Relembramos que a data,  representa o período em que houve violação do Estado Democrático de Direito, onde ocorreram  assassinatos; enfraquecimento do Poder Judiciário, cassação de parlamentares e fechamento do Congresso Nacional, além do desrespeito à liberdade de imprensa e  desprezo pelos direitos e garantias dos cidadãos. Foi ainda nesse período  que a tortura e a perseguição política foram institucionalizadas no Brasil. 

Avaliamos a importância das Forças Armadas, mas não podemos negar que o seu papel foi deturpado, nessa época. 

Celebrar a data é  esquecer o sofrimento de inúmeros cidadãos, que foram torturados ou desapareceram ao lutar pela liberdade do país e pela garantia  que o Direito Constitucional de todos fossem respeitados.

É inaceitável que um governo democrático exalte esse período, com um revisionismo histórico completamente infundado.  

Ressaltamos ainda que a comemoração institucional da data, viola e enfraquece o Estado Democrático de Direito. 

Nosso papel como magistrados é garantir que não aconteça a violação da Constituição brasileira e, para isso, estamos alerta na sua defesa intransigente. 


Manaus, 28 de março de 2019

Juiz Cássio André Borges dos Santos 

Presidente da Amazon

AMAZON - Associação dos Magistrados do Amazonas - 2019