Comarca de Itacoatiara com apoio dos estudante de Direito da UEA realiza projeto que permite remição

Escrito por Administrador, 03/03/2019

Com a proposta de permitir que os apenados consigam a remição de suas penas e, ainda possibilitar a interação dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com o poder judiciário, a 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara (distante 276 quilômetros de Manaus) implantou o “Projeto de Remição de Pena Através da Leitura”, direcionado aos internos da Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI).


O projeto, cujas atividades   tiveram início no último dia 26 de fevereiro, conta com a participação da  UEA; Defensoria Pública (DPE-AM); Ministério Público (MPE-AM) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), está sob a coordenação do juiz Saulo Góes Pinto, titular da 1ª Vara de Itacoatiara.
O magistrado explica que os alunos de Direito do sétimo período corrigem as redações produzidas pelos detentos, após a leitura dos livros. Na opinião dele, como futuros profissionais,  que vão trabalhar na área do Direito, podendo atuar nas Comarcas do interior, os estudantes estão tendo a  oportunidade de ter contato com a realidade carcerária do município.
"O projeto é importante para os alunos do curso de Direito porque, no interior, não existem muitas atividades de interação dos universitários com o Poder Judiciário. Além disso, eles são futuros profissionais do Direito e precisam conhecer a realidade do sistema prisional e, assim, adquirir o conhecimento necessário para uma atuação equilibrada", destaca o magistrado. "Para os apenados, é a garantia de uma correção rápida das redações e, por consequência, de ter direito aos dias de remição", avalia.

Norma

A remição de pena é o direito do condenado de abreviar o tempo de sua sentença penal e pode ser obtida, segundo a legislação brasileira, com a realização de atividades laborais; estudo e a leitura. "É bom destacar que a leitura foi recentemente disciplinada pela Recomendação 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", esclarece o magistrado. Ainda segundo o juiz Saulo, os apenados da comarca de Itacoatiara podem conseguir a diminuição da pena,  obtendo um bom desempenho na redação. Para isso é preciso que seus textos alcancem a nota 7.  
Vale frisar ainda que a remição permite, no máximo, a diminuição de quatro dias por mês, na sentebnca do apenado, esclarece o juiz. Que destaca também que a possibilidade de remição  da pena, por meio da leitura, é realidade em diversos presídios do Brasil.
Segundo a norma do CNJ, a participação do preso deve ser voluntária, sendo  necessário que a unidade penitenciária  possua acervo de livros. O preso deve ter o prazo de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do assunto, que deverá ser avaliada pela comissão organizadora do projeto.
Cada livro lido permite a remição de quatro dias de pena, com o limite de doze obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada doze meses.

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