Projeto

Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais

A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) projeto sobre o tema (PLC 117/2013), que agora segue para o Plenário. O projeto determina que, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do […]

Corte no orçamento do Judiciário abre crise entre Poderes

Ministros do Supremo Tribunal Federal enviaram projeto na última quinta-feira para reajustar os próprios salários em 22%  A decisão do governo federal de cortar a proposta orçamentária do Judiciário para 2015 deve provocar uma crise entre os dois Poderes. Apesar dos alertas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de o Executivo respeitar a […]